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segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação do Movimento dos Dependentes Químicos do Estado do Amazonas – MQD.

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, nos termos dos artigos 45, inciso II; 65, § 7.º e § 8.º, da Lei Orgânica do Município de Manaus, e artigo 213 do Regimento Interno:

LEI N. 207, DE 17/03/ 2009

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação do Movimento dos Dependentes Químicos do Estado do Amazonas – MQD.

Art. 1.º Considera-se de Utilidade Pública a Associação do Movimento dos Dependentes Químicos do Estado do Amazonas – MDQ, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. 09.125.889/0001-08, com sede e foro na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 2.º A Utilidade Pública prevista no artigo 1.º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 17 de março de 2009.

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2167 – quarta-feira, 18 de março de 2009

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