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quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a “Ordem dos Ministros Evangélicos do Amazonas – OMEAM”.

LEI N.º 1.335, DE 4 DE JUNHO DE 2009

CONSIDERA de Utilidade Pública a “Ordem dos Ministros Evangélicos do Amazonas – OMEAM”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a “Ordem dos Ministros Evangélicos do Amazonas” – OMEAM -, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos fundada em 1986, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.178.693/0001-11, com sede e foro nesta Cidade, situada à Rua Silva Ramos n.º 643, Bairro Centro.
Art. 2º A Utilidade Pública prevista no caput do artigo 1º, aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 4 de junho de 2009.

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2219 - quinta-feira, 4 de junho de 2009 - Download

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