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segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Maria Avelino – IMAVE.

LEI Nº 1.315, DE 23 DE MARÇO DE 2009

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Maria Avelino – IMAVE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

L E I:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Maria Avelino – IMAVE, com sede nesta cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Rua Orlando Falcone, n. 16,Conj. Jardim Belvedere, Planalto.
Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo 1.º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 23 de março de 2009.

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2170 – segunda-feira, 23 de março de 2009

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