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quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

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CONSIDERA de Utilidade Pública a IGREJA BATISTA SHEKINAH.

LEI N° 1.309, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

CONSIDERA de Utilidade Pública a IGREJA BATISTA SHEKINAH.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade pública a Igreja Batista Shekinah, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 1993, inscrita no CNPJ sob o n° 63.694.988/0001-56, com sede e foro nesta cidade, situada na avenida Perimentral, n° 30, bairro Parque Dez. Art. 2º A Utilidade Pública prevista no “caput” do artigo 1° aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente Lei.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 30 de dezembro de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2115 - quarta-feira, 31 de dezembro de 2008 - Download

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