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quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

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CONSIDERA De Utilidade Pública a Fundação Floresta Viva.

LEI N° 1.305, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

CONSIDERA De Utilidade Pública a Fundação Floresta Viva.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Floresta Viva, instituição filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 63.690.671/0001-41, com sede e foro na cidade de Manaus, sito à rua Nhamundá n° 4, sala 102, Praça Nossa Senhora Auxiliadora – Centro.
Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo 1° aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Manaus, responsabilizando-se ao Poder Executivo Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 30 de dezembro de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2115 - quarta-feira, 31 de dezembro de 2008 - Download

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