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quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

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ALTERA o Anexo II da Lei n° 192 de 03 de abril de 2008.

PROMULGAÇÃO

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manaus aprovou, e eu PROMULGO, conforme inteligência do caput do Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constituição Federal:

LEI N° 200, DE 23/12/2008.

ALTERA o Anexo II da Lei n° 192 de 03 de abril de 2008.

Art. 1° Ficam extintos do Anexo II da Lei n° 192 de 03 de abril de 2008, os seguintes cargos: 1 cargo de Fiscal Legislativo da Saúde, simbologia CCL-1; 1 cargo de Consultor Adjunto, simbologia CCL-2; L-2; 9 cargos de Assessor I, simbologia CCL-2; 2 cargos de Gerente de Departamento, simbologia CCL-3; 24 cargos de Assessor II, simbologia CCL-3; 35 cargos de Assessor III, simbologia CCL-4; 5 cargos de Assessor de Cultura, simbologia CCL- 4; 4 cargos de Editor Chefe, simbologia CCL-5; 20 cargos de assessor de Controle Externo, simbologia CCL-5; 06 cargos de Secretário de Cultura, simbologia CCL-5; 60 cargos de Assessor IV, simbologia CCL-6, 80 cargos de Assessor V, simbologia CCL-8 e 5 cargo de Assistente de Cultura, simbologia CCL-8.
Art. 2° Os cargos de Gerente de Departamento extintos no art. 2° desta lei são os de Mídia Impressa e Digital e de Suporte e Registros, sendo os mesmos extintos do organograma do anexo I da Lei n° 157 de 10 de maio de 2005.
Art. 3° Fica extinta a Diretoria de Cultura criada
pela Lei n° 179, de 1° de março de 2007.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 23 de dezembro de 2008.

Ver. JOÃO LEONEL DE BRITTO FEITOZA
Presidente
Ver. GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO
1° Vice-Presidente
Ver. PAULO NASSER
2° Vice-Presidente
Ver.ª ANA CLÁUDIA MELO DA FONSECA
3.ª Vice-Presidente

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2115 - quarta-feira, 31 de dezembro de 2008 - Download

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