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quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

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ABRE, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, crédito adicional especial de R$ 5.142.000,00, p

LEI N.º 1.337, DE 09 DE JUNHO DE 2009

ABRE, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, crédito adicional especial de R$ 5.142.000,00, para a inclusão na LOA de nova programação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal do Município, aprovado pela Lei n.º 1.303/2008, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 5.142.000,00 (cinco milhões, cento e quarenta e dois mil reais) para atender à programação de trabalho constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei decorrerão:
I – do excesso de arrecadação de recursos de convênios – R$ 2.958.750,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais);
II – do superávit financeiro de exercícios anteriores – R$ 1.567.099,75 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil, noventa e nove reais e setenta e cinco centavos);
III – de anulação de dotações que serão informadas no decreto de que trata o artigo 3º desta Lei – R$ 616.150,25 (seiscentos e dezesseis mil, cento e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos).
Art. 3º O crédito especial de que trata esta Lei será operacionalizado na execução orçamentária por decreto do Poder Executivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos a partir de 1º de abril de 2009.

Manaus, 09 de junho de 2009.

Publicada no,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2222 – terça-feira, 9 de junho de 2009 - Download

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