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quarta-feira, 28 de outubro de 2009

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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Baré de Capoeira e dá outras providências.

LEI Nº 1.375, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Baré de Capoeira e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica declarada a Utilidade Púbica, para efeitos no âmbito do município de Manaus, da ASSOCIAÇÃO BARÉ DE CAPOEIRA, fundada em 02 de julho de 2005, de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro jurídico em Manaus, localizada na Travessa Amazonas n.º 50, Sala 103, Vila Amazonas - Adrianópolis,
Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 13 de outubro de 2009.


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Manaus, terça-feira, 13 de outubro de 2009 Edição 2307 - Download

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