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quarta-feira, 28 de outubro de 2009

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CONSIDERA de Utilidade Pública o Serviço Missionário do Amazonas – SEMA.

LEI Nº 1.378, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Serviço Missionário do Amazonas – SEMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Manaus.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Serviço Missionário do Amazonas – SEMA, com sede e foro nesta Cidade na Rua João Valério – Travessa São Bernardo, 37 – Bairro de São Geraldo e inscrita sob o CNPJ n.º 04.458.865/0001-57.
Art. 2º A utilidade pública prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 20 de outubro de 2009.

Publicada no DOM de,
Manaus, terça-feira, 20 de outubro de 2009 Edição 2312 - Download

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