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terça-feira, 9 de junho de 2009

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LEI Nº 1.279, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

LEI Nº 1.279, DE 25 DE AGOSTO DE 2008


CONSIDERA de UTILIDADE PÚBLICA o Instituto Amazonense do Bem – Estar Social – IABES.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Para fins de direito, na forma da legislação vigente, fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA o Instituto Amazonense do Bem-Estar Social ― IABES, com sede e foro nesta cidade, na rua Santa Etelvina, n. 17, Betânia, inscrita no CNPJ sob o n. 08.575.806/0001-10.
Art. 2º A Utilidade Pública, prevista no artigo 1º aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 25 de agosto de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 26.08.2008 – N. 2031 Ano IX)