Common

terça-feira, 9 de junho de 2009

Filled Under:

LEI Nº 1.276, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

LEI Nº 1.276, DE 25 DE AGOSTO DE 2008

INSTITUI a Semana Municipal da Juventude na Cidade de Manaus.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica Instituída a Semana Municipal da Juventude, que integrará o Calendário Oficial da cidade de Manaus, devendo ser comemorada na quarta semana do mês de outubro.
Art. 2º O Poder ,Executivo implementará programas de valorização da juventude, ficando assegurada a participação da população local, por meio das suas organizações representativas, na formulação das atividades e festejos.
Parágrafo único. Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público estimulará a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e empresariais dentre outras, com a mesma finalidade.
Art. 3º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta das dotações próprias do Município, podendo o Prefeito autorizar a abertura de crédito suplementar e/ou adicional, como também por meio de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 25 de agosto de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 26.08.2008 – N. 2031 Ano IX)