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terça-feira, 9 de junho de 2009

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LEI Nº 1.268, DE 23 DE JULHO DE 2008

LEI Nº 1.268, DE 23 DE JULHO DE 2008

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade.

O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1º. Considera-se de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. 22.813.232/0001-00, com sede e foro na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Av. São Pedro, n. 462/A, Morro da Liberdade, CEP 69074-740.
Art. 2º. A Utilidade Pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber, no âmbito do Município de Manaus, responsabilizando-se à Prefeitura Municipal pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 04 de agosto de 2008.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 05.08.2008 – N. 2016 Ano IX)