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sábado, 16 de maio de 2009

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Utilidade Pública o CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE.

LEI N.º 910, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005


CONSIDERA de Utilidade Pública o CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER, que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art.1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE, que é uma entidade civil, sem fins lucrativos, regida pelas disposições legais pertinentes, com sede e foro nesta cidade, na Rua Paraguaçu, 68 - Vila da Prata, a qual passa a fruir as vantagens e isenções legais concernentes, decorrentes desta Lei, no âmbito do Município de Manaus.
Art. 2º - Fica incumbida a Prefeitura Municipal de Manaus, no que couber, às providências necessárias à efetivação desta Lei.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Manaus, 27 de novembro de 2005.

SERAFIM FERANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 29.12.2005 Nº 1390 ANO VI)