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terça-feira, 26 de maio de 2009

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LEI N.º 973 DE 12 DE MAIO DE 2006

LEI N.º 973 DE 12 DE MAIO DE 2006


CRIA os Jogos Municipais da Terceira Idade e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS,
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art.1º. Cria os Jogos Municipais da Terceira Idade, destinado à conscientização, à prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de sessenta anos.
Art. 2º. Os Jogos Municipais da Terceira Idade tem por objetivos:
I – contribuir para reverter a imagem de abandono do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito das demais gerações;
II – sensibilizar a sociedade para novas formas de participação no contexto social da pessoa idosa;
III – proporcionar canais de comunicação, convívio social e troca de experiências entre essas pessoas e demais gerações;
IV – valorizar e estimular a prática esportiva, como fator de promoção de saúde e bem-estar, resgatando a auto-estima para o melhor convívio social do idoso.
Art. 3º. Ficam os Jogos Municipais da Terceira Idade abertos a toda população, bem como a participação de grupos de idosos atuantes em projetos sociais desenvolvidos ou apoiados pela SEMASC.
Parágrafo Único. É condição fundamental para participar dos jogos ter sessenta anos completos ou a completar no ano de realização do evento ou idade superior.
Art. 4º. Deve ser levada em consideração a capacidade física e mental da pessoa idosa na escolha das diversas modalidades.
Art. 5º. Os Jogos Municipais da Terceira Idade deverão ser realizadas no final do mês de setembro, tendo início no dia 27, em comemoração ao Dia Nacional do Idoso.
Art. 6º. Durante os Jogos serão realizadas palestras voltadas para a terceira
idade.
Art. 7º. Os Jogos Municipais da Terceira Idade terão caráter competitivo e filantrópico, passível de premiação com troféus para os atletas ou equipes, variando de acordo com as modalidades disputadas.
Parágrafo Único. O valor ou o objeto da premiação será simbólico, devendo ser levado em consideração o espírito de participação.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . .

Manaus, 12 de maio de 2006.

SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
(D.O.M. 12.05.2006 Nº. 1479 ANO VII)