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domingo, 10 de maio de 2009

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LEI N° 684, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

LEI N° 684, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

CONSIDERA de Utilidade Pública o a OPUS – Organização dos Poetas e Escritores Similares do Estado do Amazonas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública a “OPUS - Organização dos Poetas e Escritores Similares do Estado do Amazonas”, com sede na Rua 196, Casa n.°
105-A, Núcleo 16, Cidade Nova III, CEP. 69098-260, que passa a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem.
Art. 2°. A Utilidade Pública prevista no artigo anterior, aplica-se, no que couber, no âmbito do município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 13 de dezembro de 2002.
ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus segunda-feira, 16 de dezembro de 2002.