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domingo, 10 de maio de 2009

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LEI N° 650, DE 17 DE ABRIL DE 2002

LEI N° 650, DE 17 DE ABRIL DE 2002

ALTERA a denominação da Rua Paraíba e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente

LEI:

Art. 1° - Fica alterada a denominação da Rua “Paraíba”, a partir do cruzamento da Avenida André Araújo, Ruas Paraíba, Salvador, no Bairro de Adrianópolis, até o cruzamento da Av. Perimetral, no Bairro do Parque Dez,
para Avenida “ Jornalista Umberto Calderado Filho”, nesta capital.
Art. 2o. A redenominação dessa artéria atende à aspiração pública e das definidas na Lei n.° 343/96, art. 2°, parágrafo 2°, item – AVENIDA.
Art. 3°. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à execução da presente Lei e à adequada sinalização.
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 17 de abril de 2002.

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus


Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus quinta-feira, 18 de abril de 2002.