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domingo, 10 de maio de 2009

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LEI N° 649 , DE 04 DE abril DE 2002

LEI N° 649 , DE 04 DE abril DE 2002

CONSIDERA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOAM – SANGUE NATIVO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS usando de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 65, § 7o, da Lei Orgânica do Município de Manaus de 05.04.90.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo rejeitou as Razões de Veto n° 007/2002, e eu promulgo o Projeto de Lei n° 222/2001, com a redação dada por aquela Casa de Vereadores.

LEI:

Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOAM – SANGUE NATIVO, localizada na Av. Constantino Nery, n.° 4.397, Bloco E, Sala 8, Chapada, em Manaus – Am.
Art. 2° - A Utilidade Pública, prevista no artigo anterior, aplica-se, no que couber, ao âmbito do Município de Manaus, cabendo à Prefeitura Municipal as providências necessárias para o cumprimento desta legislação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Manaus, 04 de abril de 2002.


ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

Publicada no:
Diário Oficial do Município de Manaus sexta-feira, 05 de abril de 2002.