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sexta-feira, 29 de maio de 2009

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DECRETO Nº 0127, DE 26 DE MAIO DE 2009.

DECRETO Nº 0127, DE 26 DE MAIO DE 2009.

CONVOCA a etapa Municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 1ª CONSEG e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a realização da etapa Municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a etapa Municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 1ª CONSEG, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Institucional.
Art. 2º - A etapa Municipal, da 1ª CONSEG terá como objetivo a formulação de princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e desenvolverá seus trabalhos com base no seguinte lema: “Segurança com cidadania: participe dessa mudança!”
Art. 3º - A etapa Municipal da 1ª CONSEG será presidida pelo Coordenador Geral da COM e, em caso de ausência ou impedimento, pelo representante do Ministério da Justiça.
Art. 4º - O regimento interno da etapa Municipal da 1ª CONSEG será editado mediante portaria do Secretário Municipal de Segurança Institucional.
Parágrafo único - O regimento interno previsto no caput disporá sobre a organização e o funcionamento da etapa Municipal da 1ª CONSEG, inclusive sobre o processo de escolha dos representantes.
Art. 5º - A etapa Municipal da 1ª CONSEG será realizada no período de 29 a 30 de maio, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Art. 6º - As despesas com a realização da etapa Municipal da 1ª CONSEG correrão por conta de recursos orçamentários da Prefeitura de Manaus.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Manaus, 26 de maio de 2009.


Publicado no:
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS – N° 2212 – terça-feira, 26 de maio de 2009