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quinta-feira, 30 de abril de 2009

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Leis municipais no ano de 2008

LEI N° 198, DE 23/12/2008.
ALTERA a Lei n° 115, de 07.04.2004, que “Altera dispositivo da Lei n° 01/92 e dá outras providências”.

LEI N° 199, DE 23/12/2008.
ESTABELECE os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.

LEI N° 200, DE 23/12/2008.
ALTERA o Anexo II da Lei n° 192 de 03 de abril de 2008.

LEI N° 201, DE 23/12/2008
ESTABELECE o valor da verba de gabinete do Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.

LEI N° 202, DE 23/12/2008
ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e Sub-Secretários Municipais para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.

(*) LEI N° 1.093, DE 3 DE JANEIRO DE 2007
CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, as Escolas e Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 1.211, DE 06 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 10.03.2008 – N. 1917 Ano IX)
ALTERA dispositivo do artigo 1º da Lei Municipal n. 1060, de 27 de novembro de 2006, e dá outras providências

LEI Nº 1.212, DE 06 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 10.03.2008 – N. 1917 Ano IX)
CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Amazônia para o Desenvolvimento Sustentável.

LEI Nº 1.213, DE 06 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 10.03.2008 – N. 1917 Ano IX)
DISCIPLINA a venda de fogos de artifício a menores no município de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 1.214, DE 06. DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 15.05.200 7 – N. 1719 Ano VIII)
TORNA de Utilidade Pública o Movimento Pardo- Mestiço Brasileiro - MPMB e dá outras providências.

LEI Nº 1.215, DE 11 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 12.03.2008 – N. 1919 Ano IX)
TORNA obrigatória aos estabelecimentos que vendam serviços tangíveis ou intangíveis a adaptação de suas entradas/saídas para portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

LEI Nº 1.216, DE 11 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 13.03.2008 – N. 1920 Ano IX)
TORNA obrigatória nos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município, a instalação de caixa eletrônico em cada agência, para utilização do usuário portador de necessidades especiais.

LEI Nº 1.217, DE 14 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 18.03.2008 – N. 1923 Ano IX)
ACRESCENTA ao caput do artigo 1º da Lei nº 165/2005 a obrigatoriedade do Balão de Oxigênio e acrescenta ao inciso II do mesmo artigo a expressão “estabelecimentos esportivos de campo de grama sintética”

LEI Nº 1.218, DE 14 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 18.03.2008 – N. 1923 Ano IX)
CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização Esportes Sem Fronteiras – OESF.

LEI Nº 1.219, DE 14 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 18.03.2008 – N. 1923 Ano IX)
INSTITUI a semana “Monteiro Lobato de Literatura Infantil” e dá outras providências.

LEI Nº 1.220, DE 14 DE MARÇO DE 2008
(D.O.M. 18.03.2008 – N. 1923 Ano IX)
CONSIDERA de Utilidade Pública o Centro de Vida Independente do Amazonas – CVI – Am.


LEI N° 1.232, DE 08 DE ABRIL DE 2008
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as placas de identificação dos logradouros públicos conterem o número do CEP – Código de Endereçamento Postal.

LEI N° 1.233, DE 14 DE ABRIL DE 2008
ALTERA dispositivos da Lei n° 722, de 04 de dezembro de 2003.

LEI N° 1.234, DE 23 DE ABRIL DE 2008
CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização Não-Governamental CASA DO CAMINHO SIMÃO PEDRO – CCSP.

LEI N° 1.235, DE 23 DE ABRIL DE 2008
TORNA de Utilidade Pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA CIDADE ALTA e dá outras providências.

LEI N° 1.236, DE 23 DE ABRIL DE 2008
CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL VIOLETA.

LEI Nº 1.237, DE 28 DE ABRIL DE 2008
ESTABELECE critérios para a utilização de permissões de serviços de transporte individual de passageiros (táxi) e dá outras providências.

LEI N° 1.238, DE 28 DE ABRIL DE 2008
DISPÕE sobre a criação, instalação e normas de ocupação do Micro Distrito Industrial de Manaus – DIMICRO, e a criação do Conselho Municipal de Micro Indústrias de Manaus – COMIND, e dá outras providências.

LEI N° 1.239, DE 28 DE ABRIL DE 2008
ALTERA a redação do inciso III do Art. 3°, da Lei n° 1.117, de 16 de abril de 2007.




LEI N° 1.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as Escolas Municipais e CMEI’s, que especifica e dá outras providências.

LEI N° 1.297, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as Escolas Municipais e CMEI’s, que especifica e dá outras providências.

LEI N° 1.298, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008
ALTERA os artigos 1° e 4° da Lei Municipal n° 1.205, de 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

LEI N° 1.299, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
ALTERA o art. 44, inciso IV da Lei n° 1.261 de.18 de julho de 2008 e dá outras providências.

LEI N° 1.300, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
DISPÕE sobre a concessão de isenção às instituições, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D - e dá outras providências.

LEI N° 1.301, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
DISPÕE sobre a liberação do uso dos banheiros nos terminais de ônibus para os motoristas de Táxi, no âmbito do Município de Manaus.

LEI N° 1.305, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
CONSIDERA De Utilidade Pública a Fundação Floresta Viva.


LEI N° 1.306, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
DÁ a atual via conhecida como Estrada das Vivendas – localizada no bairro Tarumã a denominação de Avenida DOM JACSON DAMASCENO.

LEI N° 1.307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
DISPÕE sobre a Renomeação da Praça União para Praça Jackson Caranha Dourado.

LEI N° 1.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTABELECE penalidades para pessoa física ou jurídica que contrata serviço de vigilância patrimonial e dá outras providências.

LEI N° 1.309, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
CONSIDERA de Utilidade Pública a IGREJA BATISTA SHEKINAH.