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quinta-feira, 30 de abril de 2009

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Leis municipais no ano de 2006

LEI N.º 928, DE 05 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 09.01.2006 Nº. 1397 ANO VII)
DISPÕE sobre a realização de exame neonatal de acuidade em recém-nascidos e dá outras providências.


LEI N.º 929, DE 05 DE JANEIRO DE 2006

CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões - UNISOL. 

LEI N.º 930, DE 05 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 09.01.2006 Nº. 1397 ANO VII)
CONSIDERA de Utilidade Pública a Sociedade de Obras Sociais da Paróquia de Santa Rita de Cássia.

LEI N.º 931, DE 05 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 09.01.2006 Nº. 1397 ANO VII)
CONSIDERA de Utilidade Pública a "Congregação das Missionárias da Imaculada Norte do Brasil".

LEI N.º 932, DE 05 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 09.01.2006 Nº. 1397 ANO VII)
DECLARA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO EVANGÉLICA DEUS É O SENHOR.

LEI N.º 933, DE 06 DE JANEIRO DE 2006
DISPÕE sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no município de Manaus.

 LEI N.º 934, DE 06 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 09.01.2006 Nº. 1397 ANO VII)
INSTITUI no âmbito municipal, o Dia do Mestiço, reconhecido como grupo racial-étnico-cutural.

LEI N.º 935, DE 06 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 09.01.2006 Nº. 1397 ANO VII)
OBRIGA os centros comerciais com mais de vinte (20) lojas a disponibilizarem um local para atendimento de primeiros socorros em sua estrutura física.

 LEI N.º 936

 LEI N.º 937, DE 20 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 20.01.2006 Nº. 1406 ANO VII)
AUTORIZA a extinção dos órgãos municipais que especifica e adota outras providências.

 LEI N.º 938, DE 20 DE JANEIRO DE 2006
(D.O.M. 20.01.2006 Nº. 1406 ANO VII)
CRIA o Instituto Municipal de Transportes Urbanos IMTU e adota outras providências.






LEI Nº 1.060, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006
(D.O.M. 29.11.2006 – N. 1610 Ano VII)
DISPÕE sobre campanha educativa de combate ao uso de drogas em diversões públicas promovidas no município de Manaus.













































































936 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências


937 Autoriza a extinção dos órgãos municipais que especifica e adota outras providências


938 Cria o Instituto Municipal de Transportes Urbanos - IMTU e adota outras providências


939 CRIA o Instituto Municipal de Trânsito IMPTRANS, e adota outras providências


940 Reestrutura a Fundação Municipal de Turismo - MANAUSTUR e adota outras providências


941 REESTRUTURA o Instituto Municipal de Planejamento Urbano IMPLURB, e adota outras providências.


942 Reestrutura a Fundação Dr. Thomas - FDT e adota outras providências


943 Institui o Fundo Municipal de Educação -FME e adota outras providências

944 Institui o Comitê de Programação Financeira -CPF e adota outras providências


945 Dispõe sobre a vinculação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística


946 Dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus - SERVMED, Institui o Correspondente fundo de Custeio -FUNSERV, a entidade gestora - MANAUSMED e adota outras providências


947 REVOGA e torna sem efeito a Lei Municipal nº. 730, de 17 de dezembro de 2003, que concedeu à COMUNIDADE EVANGÉLICA GERANDO VIDAS o Direito Real de Uso sobre a área institucional de 2.969,15m², e dá outras providências


948 ESTABALECE normas para a identificação, catalogação e preservação de nascentes d água no Município de Manaus


949 DISPÕE sobre Diretrizes do Sistema de Bilhetagem e Direitos dos Usuários dos Transportes Coletivos de Manaus


950 CRIA a Semana de Combate ao Tráfico de Seres Humanos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.


951 CONSIDERA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DO AMAZONAS ADCEA, e dá outras providências.


952 CONSIDERA de Utilidade Pública a Sociedade Evangélica Beneficente de Madureira no Amazonas SEBMA


953 TORNA de Utilidade Pública o CENTRO INTEGRADO DE AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIO, e dá outras providências.


954 CONSIDERA de Utilidade Pública o CONSELHO DE PREVENÇÃO E COMBATE À AIDS NO AMAZONAS CPCAA, e dá outras providências


955 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de borracharias, desmanches de veículos e empresas de recauchutagem de pneus, adotarem medidas para evitar acúmulo de suas matérias-primas em vias públicas e calçadas, e dá outras providências.








969 ALTERA o art. 1º da Lei Municipal nº 933, de 9de janeiro de 2006, que dispõe sobre a segurança nos caixas eletrônicos existentes no município de Manaus


973 CRIA os Jogos Municipais da Terceira Idade e dá outras providências.


975 DISPÕE sobre o quadro de cargos gerenciais da Secretaria Municipal da Saúde – SEMSA, seus quantitativos e correspondente remuneração, e adota outras providências.


976 Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Cristã do Amazonas e dá outras providências.


977 INSTITUI o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Manaus – Programa PPP/Manaus, e dá outras disposições.


978 CRIA na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a Escola Municipal Pe. Puga, que especifica e dá outras providências.


979 INSTITUI a Fundação Escola Municipal de Serviço Público do Município de Manaus.


980 DISPÕE sobre a reserva de habitações populares a idosos carentes.


981 DISPÕE sobre deposito de lixo perecível em estabelecimentos comerciais na cidade de Manaus.


982 INSTITUI a Semana Municipal do Câncer Ocular – Retinoblastoma


983 INSTITUI e insere, no calendário oficial da cidade de Manaus, o evento JORNADA DA CONSCIÊNCIA CABOCA, na forma que especifica, e dá outras providências.


984 INSTITUI no âmbito municipal, o Dia dos Rios Negro e Solimões, na forma que especifica e dá outras providências.


985 Utilidade Pública a Associação de Saúde São Sebastião


986 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de constar, nas contas de água, luz e telefone, o zoneamento no qual o imóvel está localizado e dá outras providências.


987 Utilidade Pública a Associação Educacional Batista Boas Novas


988 Utilidade Pública a Associação Sorriso Amazônico


989 Utilidade Pública a Associação dos Transplantados de Fígado e Portadores de Doenças Hepáticas do Estado do Amazonas


990 Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade Lagoa Verde


992 Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento da Mulher de Manaus


993 Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL


994 AUTORIZA o Poder Executivo a contratar o financiamento com a Caixa Econômica Federal para os fins que especifica e dá outras providências.


995 INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Semana de Prevenção às Deficiências, a ser realizada, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto, e dá outras providências.


996 Utilidade Pública a Associação Recreativa dos Nordestinos no Amazonas


997 Utilidade Pública a Agência Uga-Uga de Comunicação


998 Utilidade Pública a Associação Internacional de Assistência Social


999 INSTITUI, no calendário oficial do município, o terceiro sábado do mês de setembro como a data de aniversário do bairro de Petrópolis.


1.000 Utilidade Pública a Fundação Desembargador Paulo Feitoza e dá outras providências.


1.001 INSTITUI como feriado religioso no Município de Manaus, a Sexta-Feira da Paixão.


1.002 ALTERA dispositivo da Lei 975, de 12 de maio de 2006.


1.003 REVOGA a Lei nº. 920, de 29 de dezembro de 2005


1.004 ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o nome da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida para Escola Municipal Luís Freire de Oliveira, e dá outras providências.


1.005 CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), as Escolas e o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI – que especifica e dá outras providências.




1.006 ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o nome do Centro Municipal Infantil – (CMEI) para Escola Municipal “GUILHERME BARBOSA BARKER”, e dá outras providências.


1.007 CONCEDE pensão especial ao Senhor FRANCISCO SILVA BORGES


1.008 REVOGA o item 3.01 da Lista de Serviços anexa à Lei nº. 714, de 30 de outubro de 2003.


1.009 DISPÕE sobre o Programa Adote um Parque no município de Manaus, e dá outras providências.


1.010 DENOMINA de Dr. PLATÃO ARAÚJO o Módulo Saúde da Família localizado na rua 5, bairro Puraquequara, e dá outras providências.


1.011 ALTERA a denominação de Prédio Público, localizado na Rua Guanabara s/nº, no bairro de Santa Luzia, e dá outras providências.


1.012 INSTITUI no município de Manaus a Semana do Livro Infantil


1.013 Utilidade Pública a Associação Comunitária de apoio à Criança e à Família – A.C.A.C.F


1.014 ESTABELECE períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.





Emenda a LOMAN
51 Dá nova redação ao art. 33 e acrescenta incisos e parágrafos ao art. 111, ambos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, adequando-a à legislação federal.



Decreto


8243 Regulamenta os parágrafos 5º, 6º e 9º do artigo 28 e parágrafos 1º e 2º do artigo 32 da lei nº 870 de 21 de julho de 2005





(*) Republicado