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domingo, 12 de abril de 2009

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Leis Municipais do ano de 2009

(*) LEI N. 202, DE 23/12/ 2008.
ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e Subsecretários Municipais para a Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.

(*) LEI N. 206, DE 17/ 02/ 2009.
CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO PARLAMENTAR.

LEI N. 207, DE 17/03/ 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação do Movimento dos Dependentes Químicos do Estado do Amazonas – MQD.

LEI N. 208, DE 17/ 03/ 2009
TORNA de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ENCONTRO DAS ÁGUAS e dá outras providências.

LEI N. 209, DE 17/ 03/ 2009
TORNA de Utilidade Pública a COMUNIDADE DA FÉ – PROJETO PÉ NO CHÃO e dá outras providências.

LEI N. 218, DE 08/09/ 2009
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos agentes da Guarda Municipal – Segmento Vigilância – a participarem de curso de segurança escolar e dá outras providências.

LEI N. 219, DE 08/09/ 2009
INSTITUI o dia 10 de outubro como o Dia dos Aventureiros e dá outras providências.

LEI N. 220, DE 08/09/ 2009
DISPONIBILIZAR para a comunidade os acervos das bibliotecas escolares da Rede Pública de Ensino na cidade de Manaus.

LEI N. 221, DE 03/11/ 2009.
INSTITUI e cria SELO DE SEGURANÇA, a ser utilizado pelos veículos prestadores de serviços de transporte escolar.

LEI Nº 1.311, DE 15 DE JANEIRO DE 2009.
ACRESCENTA o parágrafo único ao art. 1º, o inciso IX ao Art. 3º e o Capítulo II-A e o Art. 8º-A à Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994.

LEI Nº 1.312, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.
ALTERA a Lei 870, de 21 de julho de 2005 e dá outras providências.

LEI Nº 1.313, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.
CONSIDERA de Utilidade Pública o GRUPO DE AMIGOS DA NATUREZA, DO ESTUDO, DO ESPORTE E DO LAZER – GANEEL

LEI Nº 1.314, DE 04 DE MARÇO DE 2009.
DISPÕE sobre a reorganização administrativa da PREFEITURA DE MANAUS e dá outras providências.

LEI Nº 1.315, DE 23 DE MARÇO DE 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Maria Avelino – IMAVE.

LEI Nº 1.316, DE 23 DE MARÇO DE 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Amazonense do Campo de Atenção Psicossocial Chico Inácio.

LEI N.º 1.317, DE 31 DE MARÇO DE 2009
ALTERA a redação do artigo 1º e dos incisos I, II, III e IV e cria o inciso V do artigo 5º da Lei Municipal n.º 167, de 13-9-2005.

LEI N.º 1.318, DE 16 DE ABRIL DE 2009
MODIFICA a finalidade, a estrutura operacional e as competências do INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO – IMPLURB, e dá outras providências.

LEI N.º 1.319, DE 16 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE sobre a transformação do cargo de confiança que identifica, transferindo-o para a FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MANAUS, cria os cargos que especifica e dá outras providências.

LEI N.º 1.320, DE 16 DE ABRIL DE 2009
MODIFICA a denominação, a finalidade, as competências e a estrutura operacional do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – IMTT, e dá outras providências.

LEI N.º 1.322, DE 16 DE ABRIL DE 2009
ALTERA os dispositivos que especifica e o Anexo Único da Lei n.º 1.314, de 04 de março de 2009, e dá outras providências.

LEI N.º 1.323, DE 04 DE MAIO DE 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública a Organização Não- Governamental Associação dos Moradores do bairro Zumbi dos Palmares II.

LEI N.º 1.327, DE 04 DE MAIO DE 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação do Bairro de Aparecida.

LEI N.º 1.336, DE 08 DE JUNHO DE 2009
INSTITUI o dia 25 de julho como o Dia dos Rodoviários.

LEI N.º 1.337, DE 09 DE JUNHO DE 2009
ABRE, no Orçamento Fiscal do Município de Manaus, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, crédito adicional especial de R$ 5.142.000,00, para a inclusão na LOA de nova programação.

LEI N.º 1.338, DE 18 DE JUNHO DE 2009
CRIA bibliotecas esportivas dentro dos centros esportivos e dos parques municipais da cidade de Manaus.

LEI N.º 1.339, DE 18 DE JUNHO DE 2009
INSTITUI a “SEMANA DA MULHER GRÁVIDA” no âmbito do município de Manaus.

LEI N.º 1.340, DE 19 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Manaus disponibilizar em seu site na Internet lista e fotos de pessoas desaparecidas.

LEI N.º 1.341, DE 19 DE JUNHO DE 2009
INSTITUI a Semana de Estudos sobre o Orçamento Público e dá outras providências.

LEI N.º 1.342, DE 23 DE JUNHO DE 2009
OBRIGA a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.

LEI N.º 1.343, DE 23 DE JUNHO DE 2009
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Prêmio Cidadão Voluntário, na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI N.º 1.345, DE 29 DE JUNHO DE 2009
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa de Carta de Crédito – Recursos do FGTS – na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas -, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS n. 291/98, com as alterações da resolução n. 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U, em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

LEI N.º 1.353, DE 07 DE JULHO DE 2009
CONCEDE isenção de tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e realização da Copa das Confederações da FIFA 2013 e à Copa do Mundo da FIFA de 2014, inclusive para a prestação de serviços relacionados a esse eventos quando contratados diretamente pela FIFA e/ou suas subsidiárias.

LEI N.º 1.365 DE 28 DE AGOSTO DE 2009
INSTITUI o PROGRAMA SUA PREFEITURA, e dá outras providências.

LEI Nº 1.367, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
INSTITUI o Dia 25 de abril como o Dia dos Desbravadores e dá outras providências.

LEI Nº 1.368, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense do Bem-Estar Integral - IAMA.

LEI Nº 1.369, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação de Motociclismo do Amazonas.

LEI Nº 1.370, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Feira de Artesanato e Produtos do Amazonas – AFAPA.

LEI Nº 1.371, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009
DECLARA de Utilidade Municipal, para todos os efeitos e fins de direito, na forma da legislação concernente, o Conselho Comunitário dos Moradores, Agricultores e Trabalhadores Rurais Amigos do Puraquequara.

LEI Nº 1373, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
INSTITUI o dia 20 de agosto, no âmbito do município de Manaus, como o Dia do Maçom e dá outras providências.

LEI Nº 1374, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública o CENTRO DE SOLIDARIEDADE SÃO JOSÉ.

LEI Nº 1.375, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Baré de Capoeira e dá outras providências.

LEI Nº 1.376, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
DISPÕE sobre o atendimento nos caixas de hipermercados e supermercados de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 1.377, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
DISPÕE sobre adaptação de banheiros para pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

LEI Nº 1.378, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
CONSIDERA de Utilidade Pública o Serviço Missionário do Amazonas – SEMA.

LEI Nº 1.379, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
DISPÕE sobre a mudança de nome da Avenida Grande Otelo, localizada no Bairro Parque Dez de Novembro, para Avenida Maneca Marques.

LEI N.º 1.380, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
OBRIGA a inclusão dos números de telefones dos órgãos de fiscalização nas placas de obras públicas, no Município de Manaus, inserindo dispositivos da Lei n.º 906, de 15 de dezembro de 2005

LEI Nº 1.381, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
DISPÕE sobre a efetivação do direito das pessoas com deficiência física ao esporte e ao lazer nas escolas municipais.

LEI Nº 1.382, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009
DISPÕE sobre a proibição de emissão de Alvará de Funcionamento para serviços funerários próximos a hospitais públicos ou particulares e do Instituto Médico Legal e dá outras providências

LEI Nº 1.383, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009
DETERMINA a cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no município de Manaus.

LEI Nº 1.384, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
INSTITUI o dia 05 de junho como o Dia Municipal de reflexão sobre as Mudanças Climáticas.

LEI Nº 1.385, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
CRIA, no Calendário Oficial de Eventos do município de Manaus, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade.

LEI Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
ESTABELECE normas para declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

LEI Nº 1.387, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma área de 782,59m2, localizada na Rua da Paz nº 300, Conjunto Celetramazon – Bairro Adrianópolis, à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré

LEI Nº 1.388, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
ESTABELECE diretrizes e mecanismos de Operação Urbana para implantação de centros de comércio popular no Centro de Manaus, define critérios para geração de unidades de transferência de potencial construtivo, e dá outras providências.

LEI Nº 1.389, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
DISPÕE sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares entre os caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no município de Manaus; proíbe o uso de celular e obriga a instalação de câmeras.

LEI Nº 1.390, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
INSTITUI o dia municipal do voluntário e dá outras providências.

LEI Nº 1.391, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
AUTORIZA a doação de uma área de 19.237,89m2 e perímetro de 841,41 metros lineares, situada na avenida Francisco Orellana – Dom Pedro, à Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON.

LEI Nº 1.392, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
CONCEDE o Título de Utilidade Pública ao Instituto Consulado da Mulher – ICM.

LEI Nº 1.393, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
INSTITUI o dia 19 de setembro como o Dia dos Jovens Adventistas.

LEI Nº 1.394, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
ALTERA a redação do art. 4º, §1º, da Lei nº 1.349, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências

LEI Nº 1.395, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dá outras providências.

LEI Nº 1.396, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPÕE sobre o fornecimento de adoçante aos portadores de diabetes na Rede Pública de Saúde do Município.

LEI Nº 1.397, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
DISPÕE sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2010 a 2013.

LEI Nº 1.398, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
ESTIMA a Receita e FIXA a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2010.

LEI Nº 1.399, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009
CONCEDE remissão de créditos tributários lançados em decorrência do (re)cadastramento no Programa Seja Legal, e dá outras providências.


EMENDA À LOMAN N. 060, DE 17/ 03/2009.
MODIFICA o Parágrafo 1º. do Art. 217 da Lei Orgânica do Município de Manaus.