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terça-feira, 21 de abril de 2009

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Leis Municipais do ano de 2005







LEI N.º 872, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005
ALTERA a Lei nº. 447, de 11 de novembro de 1998, que trata do Conselho Municipal da Condição Feminina CMCF




LEI N.º 877, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre vacinação domiciliar ou em entidades


LEI N.º 880, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005
CONSIDERA de Utilidade Pública o Centro Espírita Tomás de Aquino



LEI N.º 881, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
INSTITUI o Projeto Férias , a ser desenvolvido no período de recesso escolar e de férias nas escolas municipais


LEI N.º 883, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005
OBRIGA as escolas públicas do município a expor em lugares de fácil visibilidade os malefícios causados pelas drogas, bebidas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis


LEI N.º 884, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005
AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de terras com uma área de 222,75m² na Rua Uatumã , nº. 14, Bairro Petrópolis


LEI N.º 885, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de empresas e serviços essenciais, prestadores de serviços e fornecedores de produtos, como cartões de crédito, energia elétrica, telefonia fixa, móvel e afins instalarem postos ou agências de atendimento aos consumidores no Município de Manaus.



LEI N.º 887, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005
DISPÕE sobre a Campanha Municipal do Combate a Pedofilia


LEI N.º 897, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
OBRIGA os provedores de acesso à Internet a fornecer relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia e dá outras providências.



LEI N.º 908, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
INSTITUI a obrigatoriedade de o Executivo Municipal editar Manual de Procedimento, Direitos, Deveres e Obrigações do Servidor Público Municipal.

LEI N.º 909, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a fixação de placas indicativas dos horários das linhas de ônibus nos terminais de integração e dá outras providências.

LEI N.º 910

LEI N.º 911, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
DECLARA de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora das Graças.

LEI N.º 912, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Ribeiro Júnior.

LEI N.º 913, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico em eventos e dá outras providências.

LEI N.º 914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
DISPÕE sobre a proibição do transporte de cargas em veículos abertos, pelas ruas da cidade de Manaus, sem a cobertura total por lonas ou outro tipo de proteção.

LEI N.º 915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
DENOMINA de "Dr. Moura Tapajós" a nova Maternidade Municipal localizada na Av. Brasil s/n - Compensa.

LEI N.º 916, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
ACRESCENTE-SE parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº. 425, de 08-01-1998, que concedeu Pensão Especial ao Senhor Amadeu Teixeira Alves.

LEI N.º 917, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
CONCEDE pensão especial a Senhora ANA TAVARES BARBOSA, e dá outras providências.

LEI N.º 918, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os nomes das Escolas Municipais e CMEI s que especifica e dá outras providências



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160 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal celebrar convênio com o corpo de bombeiros da cidade, para o treinamento de funcionários públicos, para a criação da “brigada de incêndio” em todos os estabelecimentos públicos municipais.


161 INSTITUI, no município, o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas sobre propriedade responsável de animais e dá outras providências


162 CONCEDE isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por quaisquer dos Poderes da Administração Pública Municipal aos doadores voluntários de sangue e dá outras providências


163 DISPÕE sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento público de água.


164 DISPÕE sobre a obrigatoriedade do exame biométrico nas Escolas Municipais de Manaus, incluindo os exames de vista, ouvido e obesidade, e dá outras providências




165 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de disponibilizar aparelho desfibrilador cardíaco em todos os eventos esportivos oficiais, veículos e estabelecimentos que menciona no Município de Manaus.


166 REGULAMENTA, na esfera Municipal, os dispositivos que regulam o abandono, previsto nos artigos 1275 e 1276 do Código Civil Brasileiro


167 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito colocarem, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clie


168 DISPÕE sobre a realização de exame oftalmológico de fundo de olho em crianças




818 ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os nomes das Escolas Municipais e CMEI s que especifica e dá outras providências
841 INCLUI profissionais nutricionistas na equipe Multidisciplinar do Programa Saúde da Família e na Rede Básica de Saúde e dá outras providências




871 DISPÕE sobre consignação em folha de pagamento dos servidores Municipais e dá outras providências


872 ALTERA a Lei nº. 447, de 11 de novembro de 1998, que trata do Conselho Municipal da Condição Feminina CMCF.


873 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais manter exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor Interpretado disponível para consulta.


874 TORNA obrigatória a separação do lixo reciclável nas escolas públicas e postos de saúde do município de Manaus, e dá outras providências.


875 Utilidade Pública a Associação Filhos da Amazônia.


876 Utilidade Pública o CENTRAD Centro de Tratamento em Adicções Álcool e Drogas.


877 DISPÕE sobre vacinação domiciliar ou em entidades.


878 Utilidade Pública a Associação do Idoso do Coroado e dá outras providências.


879 DISPÕE sobre a reserva de 5 % das vagas nos estabelecimentos públicos e privados para idosos.


880 Utilidade Pública o Centro Espírita Tomás de Aquino.


881 INSTITUI o Projeto Férias , a ser desenvolvido no período de recesso escolar e de férias nas escolas municipais.


882 INSTITUI, no Município de Manaus, a Semana da Literatura Amazonense


883 OBRIGA as escolas públicas do município a expor em lugares de fácil visibilidade os malefícios causados pelas drogas, bebidas, fumo e doenças infecciosas sexualmente transmissíveis


884 AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de terras com uma área de 222,75m² na Rua Uatumã , nº. 14, Bairro Petrópolis.




885 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de empresas e serviços essenciais, prestadores de serviços e fornecedores de produtos, como cartões de crédito, energia elétrica, telefonia fixa, móvel e afins instalarem postos ou agências de atendimento aos consumidores no


886 DISPÕE sobre a criação e o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural no município de Manaus, e dá outras providencias.


887 DISPÕE sobre a Campanha Municipal do Combate a Pedofilia.


888 DENOMINA de DUCA BRITO a passagem de nível da Av. Djalma Batista sobre a Av. Senador Álvaro Botelho Maia.


889 INSERE, no calendário oficial da cidade de Manaus, o evento MARCHA PARA JESUS e dá outras providências.


890 DISPÕE sobre a disponibilização para a coletividade de equipamentos municipais ociosos aos finais de semana, férias e feriados


891 ALTERA a Lei nº. 143, de 17.12.2004 que Proíbe a instalação e construção de motéis na área urbana e nas proximidades de colégios no âmbito do município de Manaus .


892 CONCEDE pensão especial ao Senhor Antônio Andrade, e dá outras providências.


893 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação de Certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Turismo EMBRATUR, pelas empresas do setor turístico do município de Manaus, que especifica e dá outras providências.


894 TORNA obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos hoteleiros, bares, restaurantes e similares, de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes


895 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os Shopping Centers e similares, disponibilizarem cadeiras de rodas a deficientes físicos e idosos e dá outras providências.


896 Utilidade Pública o Instituto de Sociabilização de Infratores Contumazes e de Integração Comunitária - INSICIC.


897 OBRIGA os provedores de acesso à Internet a fornecer relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia e dá outras providências.


898 utilidade pública o Movimento de Reintegração do Hanseniano - MORHAN


899 INSTITUI no Município de Manaus, o Programa Juventude Consciente , voltado à prevenção da gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências.


900 DETERMINA a fixação de aviso nas bilheterias de estabelecimentos que promovam eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo sobre os direitos garantidos pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso e dá outras providências.


901 DISPÕE sobre a realização de Programa de Ações preventivas em saúde bucal.


902 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Manaus, possuírem, em seu quadro funcional, uma pessoa capacitada a prestar os atendimentos emergenciais de primeiros socorros


903 DISPÕE sobre a afixação da Lei Nº. 029, de 29.03.99, em todas as lojas de departamentos, hipermercados e similares do município de Manaus.


904 Utilidade Pública a Legião da Boa Vontade LBV.


905 AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação, a título gratuito, de um lote de terras e dá outras providências.


906 DISPÕE sobre a propaganda das obras públicas no município de Manaus e dá outras providências.


907 DISPÕE sobre a criação de Ludotecas nas escolas públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental na cidade de Manaus.


908 INSTITUI a obrigatoriedade de o Executivo Municipal editar Manual de Procedimento, Direitos, Deveres e Obrigações do Servidor Público Municipal.


909 DISPÕE sobre a fixação de placas indicativas dos horários das linhas de ônibus nos terminais de integração e dá outras providências.


910 Utilidade Pública o CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE.


911 Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora das Graças.


912 Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Ribeiro Júnior


913 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico em eventos e dá outras providências


914 DISPÕE sobre a proibição do transporte de cargas em veículos abertos, pelas ruas da cidade de Manaus, sem a cobertura total por lonas ou outro tipo de proteção.


915 DENOMINA de "Dr. Moura Tapajós" a nova Maternidade Municipal localizada na Av. Brasil s/n - Compensa.


916 ACRESCENTE-SE parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº. 425, de 08-01-1998, que concedeu Pensão Especial ao Senhor Amadeu Teixeira Alves.


917 CONCEDE pensão especial a Senhora ANA TAVARES BARBOSA, e dá outras providências.


918 ALTERA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), os nomes das Escolas Municipais e CMEI s que especifica e dá outras providências


919 CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), as Escolas Municipais e CMEI s, que especifica e dá outras providências.


920 CRIA, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMED), a Escola Municipal Prof.a Aribaldina Lima de Brito, que especifica e dá outras providências.


921 DISPÕE sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.


902 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Manaus, possuírem, em seu quadro funcional, uma pessoa capacitada a prestar os atendimentos emergenciais de primeiros socorros


903 DISPÕE sobre a afixação da Lei Nº. 029, de 29.03.99, em todas as lojas de departamentos, hipermercados e similares do município de Manaus.


904 CONSIDERA de Utilidade Pública a Legião da Boa Vontade LBV


905 AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a fazer doação, a título gratuito, de um lote de terras e dá outras providências.


906 DISPÕE sobre a propaganda das obras públicas no município de Manaus e dá outras providências.


907 DISPÕE sobre a criação de Ludotecas nas escolas públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental na cidade de Manaus.


908 INSTITUI a obrigatoriedade de o Executivo Municipal editar Manual de Procedimento, Direitos, Deveres e Obrigações do Servidor Público Municipal.


909 DISPÕE sobre a fixação de placas indicativas dos horários das linhas de ônibus nos terminais de integração e dá outras providências.


910 CONSIDERA de Utilidade Pública o CENTRO DE FORMAÇÃO VIDA ALEGRE.


911 DECLARA de Utilidade Pública o Centro Social Nossa Senhora das Graças.


912 CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Ribeiro Júnior.


913 DISPÕE sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico em eventos e dá outras providências.


914 DISPÕE sobre a proibição do transporte de cargas em veículos abertos, pelas ruas da cidade de Manaus, sem a cobertura total por lonas ou outro tipo de proteção.


915 DENOMINA de "Dr. Moura Tapajós" a nova Maternidade Municipal localizada na Av. Brasil s/n - Compensa.


916 ACRESCENTE-SE parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº. 425, de 08-01-1998, que concedeu Pensão Especial ao Senhor Amadeu Teixeira Alves.


917 CONCEDE pensão especial a Senhora ANA TAVARES BARBOSA, e dá outras providências.