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terça-feira, 21 de abril de 2009

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Leis Municipais do ano de 2004



LEI N° 109, DE 06/01/2004
INSTITUI o DIA de Violência Zero no trânsito do município de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 110, DE 06/01/2004
INSTITUI o DIA Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado no dia 09 de janeiro.

LEI N° 111, DE 26/03/2004
OBRIGA os proprietários de ônibus, caminhões de distribuição de produtos e veículos pesados em geral a pintarem os pára-choques em cores fosforescentes para facilitar a visão dos demais motoristas, e dá outras providências.

LEI N° 112, DE 02 / 04 /2004
INSTITUI o Programa Kits Sanitários no município de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 113, DE 02 / 04 /2004
DISPÕE sobre a realização de cursos de Atendimento do Trauma Avançado (ATLS) aos profissionais clínicos, pediatras, cirurgiões e enfermeiros da Rede Pública

LEI N° 114, DE 02 / 04 /2004
INSTITUI a substituição de árvores mortas ou danificadas por árvores frutíferas, conforme especifica.

LEI N° 115, DE 07 /04 /2004
ALTERA dispositivos da Lei n° 01/92 e dá outras providências.


LEI N° 120, DE 23 / 06 /2004
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de funcionamento 24 (vinte e quatro) horas, incluindo sábados, domingos e feriados de, no mínimo 1 (um) Centro de Saúde que integre a Rede Municipal de Saúde nas Comunidades com mais de 15.000 (quinze mil) habitantes.


LEI Nº 135, DE 17 / 12 /2004
PROÍBE o consumo de bebidas alcoólicas no recinto externo das lojas de conveniência, instaladas nos postos de gasolina, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 137, DE 17 / 12 /2004
AUTORIZA o estacionamento em frente às farmácias, hospitais e clínicas e similares por tempo limitado, no âmbito do município de Manaus.

LEI Nº 138 , DE 17 / 12 /2004




LEI Nº 142 , DE 17 / 12 /2004
Altera a Lei nº 031 de 15 de junho de 1999, e dá outras providências.

LEI Nº 143, DE 17 / 12 /2004
PROÍBE a instalação e construção de motéis na área urbana e nas proximidades de colégios no âmbito do município de Manaus. 



LEI Nº 747, DE 05 DE JANEIRO DE 2004
INSTITUI a Semana Municipal de Luta das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais da Cidade de Manaus, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de Setembro e dá outras providências.

LEI Nº 748, DE 07 DE JANEIRO DE 2004
DISPÕE sobre a instalação de cercas elétricas destinadas à proteção perimetro de imóveis no Município de Manaus.

LEI Nº 749, DE 07 DE JANEIRO DE 2004
MODIFICA a redação do Art. 3° da Lei n° 050/2001 e do §1° , e dá outras providências.

LEI N° 750 , DE 07 DE JANEIRO DE 2004.
INSTITUI e Regulamenta o Sistema de Bilhetagem Eletrônica no Transporte Coletivo Urbano de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 751 , DE 07 DE JANEIRO DE 2004
ALTERA a Lei n.° 673/2003, que “Institui o Código de Obras e Edificações do município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências. 


LEI N° 751 , DE 07 DE JANEIRO DE 2004
ALTERA a Lei n.° 673/2003, que “Institui o Código de Obras e Edificações do município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências. 

LEI N° 751 , DE 07 DE JANEIRO DE 2004
(*) Repuplicado por correção
ALTERA a Lei n.° 673/2003, que “Institui o Código de Obras e Edificações do município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências. 

LEI N° 752 , DE 07 DE JANEIRO DE 2004.
ALTERA as leis n.° 671/2002, que “Regulamenta o Plano Diretor Urbano e Ambiental, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade de Manaus e dá outras providências e 672/2002, que “Institui as normas de uso e ocupação do solo no município de Manaus, Estado do Amazonas e dá outras providências.
LEI N.° 753 DE 17 D E MARÇO DE 2004
REVISA Pensão concedida pela Lei n° 054, de 15 de julho de 1950, à Senhora Lindalva Rolim Pessoa, filha do ex-Prefeito Sérgio Pessoa.
LEI N.° 754, DE 23 DE MARÇO DE 2004
INSTITUI a obrigatoriedade da limpeza periódica de caixas d´água, conforme especifica, e dá outras providências.

LEI N.º 755, DE 31 DE MARÇO DE 2004
DÁ a denominação de Praça Comendador Emídio Vaz d´Oliveira ao logradouro-praça localizado na Estrada da Ponta Negra com a Avenida Pedro Teixeira.

LEI N.º 756, DE 13 DE ABRIL DE 2004
REGULA o arruamento com os novos logradouros públicos da área do loteamento residencial Flávio Espírito Santo e dá outras providências.

LEI N.º 757 , DE 26 D E ABRIL DE 2004
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a Conceder o Direito Real de Uso de cinco áreas institucionais, as quadras 06, 67, 120, 183 e 275, localizadas no conjunto habitacional “Nova Cidade”.

LEI N.º 758 , DE 26 DE ABRIL DE 2004
AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma área com 5.376,52m2, localizado na rua 12B, São José IV, à Arquidiocese de Manaus.

LEI N.º 759 , DE 26 D E ABRIL DE 2004
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a fazer a Concessão de Direito Real de Uso de um lote de terras com uma área de 13.612,55m2 na rua LO-2, s/n.º - Bairro da Chapada.

LEI N.º 760 , DE 26 DE ABRIL DE 2004
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Álvaro Alberto Bezerra.

LEI Nº 761, DE 04 DE MAIO DE 2004
REESTRUTURA a administração do Poder Executivo Municipal, cria, extingue e transformaÓrgãos e entidades e dá outras providências.

LEI Nº 762, DE 05 DE MAIO DE 2004
TORNA-SE de Utilidade Pública a Fundação LEON DENIS e dá outras providências.

LEI N.º 763 , DE 11 D E MAIO DE 2004
DISCIPLINA o funcionamento de balanças para pesagem humana no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

LEI Nº 764, DE 12 DE MAIO DE 2004
CONSIDERA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO “PHILLIPE SÓCIAS” NOVA ALIANÇA e dá outras providências.

(*)LEI Nº 765, DE 18 DE MAIO DE 2004
ALTERA redação do art. 5° “caput” e seu § 2°, art. 7°, art. 8°, incisos I, II, III, IV, V e VI, e acrescenta o § 3.o ao art. 18 da Lei n° 349, de 01/07/1996, que reestrutura o quadro de pessoal da SEMEF, altera a redação do art. 7.° “caput”, acrescenta-lhe o parágrafo único, da Lei n.° 2.011, de 04/07/1989, quetrata do Prêmio Especial dos Auditores Fiscais e Fiscais do Município de Manaus e dá outras providências.

LEI Nº 766, DE 25 DE MAIO DE 2004
CONCEDE Pensão à Senhora ALZENAIDE DA SILVA FREITAS, viúva do ex-vereador Walter Miranda de Freitas e dá outras providências.

LEI Nº 767, DE 31 DE MAIO DE 2004     ( Ver. Plínio Valério )
ALTERA a Lei nº 672/2002, que “Institui as Normas de Uso e ocupação do solo no Município de Manaus, Estado do Amazonas e dá outras providências”.

LEI Nº 768, DE 01 DE MAIO DE 2004
CONCEDE pensão especial à Senhora Lúcia Helena Fontenele Rodrigues, viúva do ex-servidor municipal, arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, e dá outras providências.

(*) LEI N.º 769, DE 01 DE JUNHO DE 2004  (Autor: Ver. Fabrício Lima)
CONSIDERA de Utilidade Pública o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

(*)LEI Nº 770, DE 16 DE JUNHO DE 2004    (Autor: Ver. Luiz Alberto Carijó )
DISPÕE sobre a mudança de denominação do CMEI Rosanne Malta Collor de Melo para CMEI Padre Cláudio Dalbon.

LEI N.º 771, DE 16 DE JUNHO DE 2004
DISPÕE sobre criação de novas feiras e regularização de “Feiras de Artes, Artesanatos Comunitários e Populares” no município de Manaus e dá outras providências.

LEI N.° 789 DE 15 DE JULHO DE 2004
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os coletivos urbanos de Manaus serem equipados com micro câmeras e gravadores de vídeo, e dá outras providências.

LEI N.° 790 DE 15 DE JULHO DE 2004
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os Conselhos Municipais apresentarem relatório de atividades e balancetes financeiro e patrimonial à Câmara Municipal e dá outras providências.

LEI N.° 791 DE 15 DE JULHO DE 2004
INSTITUI a “SEMANA DA MAÇONARIA” no município de Manaus.

LEI N.° 800 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004
INSTITUI o Dia de Esclarecimento e Diagnóstico Precoce da Osteoporose, no dia 03/05, no município de Manaus.

LEI N.° 801 DE 28 DE OUTUBRO DE 2004
CRIA, no âmbito do Município de Manaus, o Prêmio “Artesão do Ano”.

LEI N.° 803 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004
INSTITUI a publicação de cartilha contendo a relação de órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, dentre outros, no âmbito municipal e estadual.

LEI N.º 806 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004
TORNA obrigatória a hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo aos idosos o direito de terem um acompanhante em caso de internação.

LEI N.º 807 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004
INSTITUI a publicação de informativos de divulgação dos direitos e garantias preceituados no Estatuto do Idoso, nos órgãos, repartições, hospitais e transportes públicos.

LEI N.° 809 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
DISPÕE sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.