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terça-feira, 21 de abril de 2009

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Leis Municipais do ano de 2003

LEI N° 089, DE 31/ 03/ 2003
DISPÕE sobre o Prêmio Ecologia e Ambientalismo.

LEI N° 090, DE 28/04/ 2003
ALTERA a Lei n° 506, de 02 de dezembro de 1999.

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LEI N° 096, DE 17 / 06 / 2003
INCENTIVAR e orientar a instalação de Câmaras de Arbitragem na iniciativa privada no Município de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 097, DE 01 / 07 / 2003
DISPÕE sobre a criação de uma Casa de Passagem para abrigar mulheres vítimas de ameaças e violência.

LEI N° 098, DE 08 / 07 / 2003
DISPÕE sobre a instituição do Dia 14 de novembro como Dia Municipal de Conscientização ao Combate às Drogas nas escolas municipais.

LEI N° 099, DE 21 / 07 / 2003
DISPÕE sobre a viabilização de cardápios impressos em Braille nos estabelecimentos que especifica.


LEI N° 100, DE 21 / 07 / 2003
DISPÕE sobre a obrigação do uso do sistema de sinais em Braille ao lado dos botões de elevadores, e dá outras providências.


LEI N° 101, DE 30 / 07 / 2003
DISPÕE sobre a publicação dos Hinos Patrióticos.

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LEI N° 103, DE 10 / 09 / 2003
DISPÕE sobre o fornecimento de Alimentos Orgânicos na merenda escolar em todas as unidades educacionais deste Município.


LEI N° 104, DE 14 / 10 / 2003
SUBSTITUI o art. 35, da Lei n° 591 de 23 de março de 2001.

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LEI N° 107, DE 22/12/2003
DETERMINA a separação do lixo de estabelecimentos comerciais em reservatório próprio.

LEI N° 108, DE 29/12/2003
OBRIGA a afixação de placa informativa do direito à meia entrada nos estabelecimentos exibidores de espetáculos teatrais, musicais, cinematográficos, circenses e esportivos.

LEI N° 690 , DE 13 DE JANEIRO DE 2003
OBRIGA as empresas prestadoras de serviços públicos como água, luz, telefone etc, a manter loja de atendimento direto ao público em local apropriado, no município de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 691 ,DE 11 DE MARÇO DE 2003
INSTITUI no calendário oficial do município de Manaus a Semana de PrevençãoContra o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

LEI N° 692 , DE 11 DE MARÇO DE 2003
INSTITUI a Política de Estímulo ao Aleitamento Materno e dá outras providências.

LEI N° 693, DE 04 DE ABRIL DE 2003
DETERMINA a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acesso à pessoa portadora de deficiência e dá outras providências.

LEI N° 694, DE 14 DE ABRIL DE 2003
DISPÕE sobre permuta de áreas que entre si fazem o município de Manaus e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas.

LEI N° 695 , DE 14 DE ABRIL DE 2003

LEI N° 696 , DE 14 DE ABRIL DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Criança com HIV.

LEI N° 697, DE 29 DE ABRIL DE 2003
ALTERA na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, o nome da Escola Municipal que especifica e dá outras providências.

LEI N° 698, DE 07 DE MAIO DE 2003
REVERTE ao Patrimônio Público Municipal bem imóvel doado através da Lei n. 048, de 02 de janeiro de 1991.

LEI N° 699, DE 08 DE MAIO DE 2003
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a PERMUTAR com a MISSÃO NOVAS TRIBOS DO BRASIL, uma área de terra de 701,70m2, pertencentes a entidade; doando a área remanescente de 40,51m2, terrenos situados entre as ruas General Carneiro e Galdêncio Ramos, no bairro de São Francisco.

LEI N° 700 , DE 08 DE MAIO DE 2003
DENOMINA Jair Sampaio a Vila Olímpica, localizada no bairro de Santo Antônio, zona oeste da Cidade, e dá outras providências.

LEI N° 701, DE 26 DE MAIO DE 2003
CONSIDERA de utilidade pública Pombal Arte Espaço Alternativo.

LEI N° 702 , DE 16 DE JUNHO DE 2003
ALTERA o artigo 4° da Lei n.° 618 de 23 de outubro de 2001 e dá outras providências.

LEI N. 703, DE 1° DE JULHO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, e dá outras providências.

LEI N.° 704, DE 03 DE JULHO DE 2003
DISPÕE sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências.

LEI N° 705, DE 04 DE JULHO DE 2003
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de uma área de terra situada na Quadra J-19, no loteamento “Nascente das Águas Claras”, no bairro Parque das Laranjeiras.

LEI N° 706, DE 11 DE JULHO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Cultura do Estado do Amazonas - IDEPECAM

LEI N° 707, DE 16 DE JULHO DE 2003
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra roubo nos shopping centers, lojas de departamentos e supermercados que operam estacionamentos com número de vagas superior a 50 (cinqüenta) veículos, e dá outras providências.

LEI N° 708, DE 18 DE AGOSTO DE 2003
CRIA o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências.

LEI N° 709 , DE 28 DE AGOSTO DE 2003
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da publicidade de itinerário e horários dos transportes coletivos na cidade de Manaus e dá outras providências

LEI N° 710 DE 03 DE SETEMBRO DE 2003
INSTITUI o Fundo Municipal de Apoio à Cultura Artística, cria incentivos fiscais a projetos culturais, e dá outras providências.

LEI N° 711 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Conjunto de Flores.

LEI N° 712 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
TORNA de Utilidade Pública a Sociedade “Sócio - Educacional Dom Adalberto Marzi” e dá outras providências.

LEI N° 713, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003
DISPÕE sobre a autorização para a edificação, instalação e funcionamento delojas de varejo de gêneros alimentícios, bebidas, peixes, carnes, panificação, produtos de limpeza, perfumaria, artigos domésticos e afins, de supermercados e hipermercados e dá outras providências.

LEI N° 714 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
DISPÕE sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza com base na Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

LEI N° 715 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2003
TRANSFORMA a Taxa de Iluminação Pública em Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, com base no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.


LEI N° 716, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003
DEFINE o que é obrigação de pequeno valor para a Fazenda Pública Municipal, para os efeitos do disposto no § 3o, do artigo 100, da Constituição da República e dá outras providências.

LEI N° 717, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003
DISPÕE sobre a implantação,no âmbito do Município de Manaus do Programa Experiência e Emprego, e dá outras providências.

LEI N° 718, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
APROVA o hino e a bandeira do município de Manaus, dispõe sobre a forma e apresentação e dá outras providências.

LEI N° 719 , DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO AJURICABA GUERREIRO DO AMAZONAS – IAGA, e dá outras providências.

LEI N° 720 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação São Jorge

LEI N° 721 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública a Fundação Beneficente do Bairro de Nova Esperança – FUBENE.

LEI N° 722 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003

LEI N° 723 , DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
DÁ nova redação e revoga os dispositivos que menciona, da Lei n° 591, de 23 de março de 2001, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores do Magistério Público Municipal, modifica os termos dos seus respectivos Anexos, e dá outras providências.


LEI N° 727 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública a Vice-Província dos Capuchinhos do Amazonas – VIPROCAM. 

LEI N° 729, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
TORNA de Utilidade Pública a Fundação de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência – FADA, e dá outras providências.

LEI N° 730, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma área institucional com 2.969,15m2 e perímetro de 223,43 metros lineares, localizada na Estrada da Estanave, s/n°, Bairro da Compensa, à Comunidade Evangélica Gerando Vidas.

LEI N° 731, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
AUTORIZA o Chefe do Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma área de terra com 2.130,00m2 e perímetro de 191,00 metros lineares, localizada na Rua dos Andradas, n° 607, Bairro Centro, à Associação Comercial do Amazonas – ACA.

LEI N° 732, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
ESTABELECE como limite máximo da Taxa de Coleta de Lixo, a partir de 2004, o valor doImposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

LEI N° 733, DE 18 DE DEZEMBRO DE 200
DÁ o nome de Enfermeira Ivone Lima dos Santos ao Centro de Referência Ambulatorial, situado na Rua 08 s/n°, esquina com a Rua Laura Vicuña, no Bairro do Coroado – Distrito de Saúde Leste.

LEI N° 734, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
CONCEDE Pensão às Senhoras Nair de Melo Benigno, viúva do ex-vereador Ismael Benigno, e Ruth Sabeli Garcia, viúva do ex-vereador Bianor Garcia e dá outras providências..
 
LEI N° 735, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de Direito Real de Uso de um lote de terras com uma área de 307,49m2, na Rua Tiradentes, s/n° - Santo Agostinho.
 
LEI N° 736, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a legitimar a posse a partir da emissão de Título Definitivo de Domínio à população carente na gleba de terras que indica, e dá outras providências.

LEI N° 737 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
REVOGA a Lei n° 025, promulgada em 05 de março de 1999 e dá outras providências.

LEI N° 738 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
CRIA o Conselho Municipal Anti- Drogas, e dá outras providências.

LEI N° 739, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
DÁ o nome Enfermeira Anna Barreto Pereira ao Centro de Referência Ambulatorial, situado na Rua São Bernardo s/n° - Comunidade Cidade de Deus, no bairro Jorge Teixeira – Distrito Industrial.

LEI N° 740 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública a “Associação da Terceira Idade Grupo Juventude Avançada” da Cidade Nova.

LEI N° 741 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública a Sociedade Eunice Weaver de Manaus – Educandário Gustavo Capanema.

LEI N° 742, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
DENOMINA de Manoel Francisco Garcia Marques o campo sintético do Centro Social Urbano do Parque Dez de Novembro.

LEI N° 743 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Inter-Comunitária do Bairro Tancredo Neves – ADICOM. 

LEI N° 744, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
DENOMINA de João Crysóstomo de Oliveira, a área conhecida como “MARINA DO DAVI”, localizada nas proximidades da Orla Fluvial do Rio Negro que liga o trecho da Rua Coronel Teixeira à zona oeste da cidade e dá outras providências.

LEI N° 745 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
TORNA de utilidade Pública o Centro de Atendimento Comunitário Joana D’arc e dá outras providências.

LEI N° 746, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
DISPÕE sobre o uso do asfalto ecológico pela Prefeitura de Manaus e dá outras providências.