Common

terça-feira, 14 de abril de 2009

Filled Under:

Leis Municipais do ano de 2002


LEI N° 065, DE 22/01/2002
OBRIGA as empresas que operam com financiamentos, no município de Manaus, a imprimir nos carnês a informação de que o pagamento antecipado da prestação assegura desconto e dá outras providências.

LEI N° 069, DE 03/04/2002
INSTITUI a Semana de Prevenção do Câncer de Próstata e dá outras providências.

LEI N° 078, DE 19/07/2002
INSTITUI, na Rede Municipal de Ensino, a obrigatoriedade de ações preventivas/educativas sobre o uso indevido de drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso do álcool, tabaco e a automedicação e dá outras providências.

LEI N° 079, DE 19/07/2002
ESTABELECE proibição quanto à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.
 
LEI N° 080, DE 19/07/2002
DISPÕE sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências

LEI ° 081, DE 19/07/2002
ALTERA a redação do Artigo 18 da Lei n° 590, de 13 de março de 2001, alterado pela Lei 630, que regulamenta a incorporação do tempo de serviço do servidor público municipal.
 

LEI N° 085, DE 09/ 12/ 2002
INSTITUI a colocação de placas indicativas da profundidade em piscinas públicas, balneários e parques náuticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 648 , DE 04 DE abril DE 2002
DISPÕE sobre a obrigatoriedade por parte do Departamento de Trânsito daEMTU – Empresa Municipal de Transportes Urbanos – de colocar sinalização de parada obrigatória nos cruzamentos com ladeiras. 


LEI N° 677, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002
CONSIDERA de valor histórico – cultural o acervo do arquivo público e histórico de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 680, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
OBRIGA que todas as rádios da cidade de Manaus insiram em sua programação diária, no mínimo 20% das músicas de artistas locais.

LEI N° 682, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002

LEI N° 687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
CRIA o Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB -, e dá outras providências.

Emendas a LOMAN

EMENDA À LOMAN N° 21, de 25/02/2002
ACRESCENTE-SE ao Art. 306, da Lei Orgânica do Município de Manaus, Inciso VIII.


















Promulgadas


65 OBRIGA as empresas que operam com financiamentos, no município de Manaus, a imprimir nos carnês a informação de que o pagamento antecipado da prestação assegura desconto e dá outras providências.
66 INSTITUI Semana Informativa de Combate à Violência no Município de Manaus.
69 INSTITUI a Semana de Prevenção do Câncer de Próstata e dá outras providências.
78 INSTITUI, na Rede Municipal de Ensino, a obrigatoriedade de ações preventivas/educativas sobre o uso indevido de drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso do álcool, tabaco e a automedicação e dá outras providências.
79 ESTABELECE proibição quanto à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica.
80 DISPÕE sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências
81 ALTERA a redação do Artigo 18 da Lei n° 590, de 13 de março de 2001,
85 INSTITUI a colocação de placas indicativas da profundidade em piscinas públicas, balneários e parques náuticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
86 INSTITUI a obrigatoriedade da aposição do nome genérico dos medicamentos nas receitas médicas.



Sancionadas


661 ASSEGURA direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde (exceto emergências), sediados em Manaus, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, sensorial e mental.
662 DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos ferros velhos, empresas de recauchutagem e congêneres, adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para os mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, e dá outras providências.
677 CONSIDERA de valor histórico – cultural o acervo do arquivo público e histórico de Manaus e dá outras providências.
680 OBRIGA que todas as rádios da cidade de Manaus insiram em sua programação diária, no mínimo 20% das músicas de artistas locais.
681 DISPÕE sobre a obrigatoriedade da realização anual de avaliação auditiva nos alunos da rede municipal.
682 DISPÕE sobre a obrigatoriedade do Município colocar placas de sinalização indicativa de rotas alternativas, em caso de alagamentos ou obras nas vias públicas e dá outras providências.
687 CRIA o Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB -, e dá outras providências.




29 EMENDA À LOMAN N° 29, DE 05/12/2002
21 EMENDA À LOMAN N° 21, de 25/02/2002