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domingo, 12 de abril de 2009

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Leis municipais do ano de 2000 - Manaus


LEI PROMULGADA N º 037, DE 02/05/2000
DISCIPLINA a instalação e o funcionamento de oficinas mecânicas e similares, em Manaus, e dá outras providências.

LEI PROMULGADA N º 038, DE 02/05/2000
DISPÕE sobre a fixação de placas contendo os horários de saídas e percursos nos terminais e abrigos de ônibus, dos coletivos da cidade de Manaus.

LEI PROMULGADA N º 039, DE 02/05/2000
DISPÕE sobre a proibição dos carros fortes executarem transporte de valores nos postos bancários das escolas e órgãos públicos, empresas, estabelecimentos comerciais e industriais nos horários de grande fluxo de pessoas.

LEI PROMULGADA N º 040, DE 02/05/2000.
DISPÕE sobre o acesso dos professores nos cinemas e teatros do município de Manaus e dá outras providências.

LEI PROMULGADA N º 041, DE 02/05/2000.
DISPÕE sobre a segurança nas unidades de saúde e escolas públicas municipais e dá outras providências.

LEI PROMULGADA N º 042, DE 02/05/2000.
INSTITUI sobre a obrigatoriedade de constar, na carteira de passe estudantil de cada aluno, a tipagem sangüínea do mesmo, bem como o número de telefone de contato familiar.

LEI PROMULGADA N.º 043, DE 02/05/2000.
DENOMINA de “Dr. Cyro Lacorte“ o Posto de Saúde existente no Km 30 da Rodovia Torquato Tapajós, Am-010 (Manaus-Itacoatiara).

LEI PROMULGADA N° 044, DE 09/08/2000
CRIA um forno crematório, define competência e dá outras informações.


LEI PROMULGADA N° 046, DE 09/08/2000
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da TELEMAR adaptar as teclas de discagem no "sistema braille", para atender os deficientes visuais, em todos os telefones públicos da cidade de Manaus.

LEI PROMULGADA N° 047, DE 09/10/2000
CRIA e regulamenta, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Apoio ao Menor Estudante, e dá outras providências.

LEI N.º 531 DE 03 DE MAIO DE 2000
RENOMINA para “ Programa Médico da Família” o “Programa Saúde da Família”, referido na Lei 470, de 21 de janeiro de 1999, e dá outras providências.

LEI N.º 532 DE 03 DE MAIO DE 2000
CONSIDERA de utilidade pública a INSPETORIA SALESIANA MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA (ISMA) e dá outras providências.

LEI N º 533 DE 04 DE MAIO DE 2000
DESCARACTERIZA área considerada institucional, sem uso comunitário, em bemdominial, para fins de doação à União dos Escoteiros do Brasil – Região do Amazonas – 1º Am – Grupo Escoteiros Murilo Braga, no Bairro D. Pedro I, e dá outras providências.

LEI N.º 534 DE 10 DE MAIO DE 2000
OBRIGA os restaurantes, lanchonetes e bares localizados no âmbito do município de Manaus a, facilitar o acesso de seus clientes à cozinha para fiscalizar a preparação de alimentos e dá outras providências.

LEI Nº 539, DE 21 DE JUNHO DE 2000
CONSIDERA de Utilidade Pública a Comunidade Ebenézer.

LEI Nº 540, DE 21 DE JUNHO DE 2000
RECONHECE como de utilidade pública a Associação dos Militares da Reserva e Pensionistas das Forças Armadas (ASMIR/AM).

LEI Nº 541, DE 23 DE JUNHO DE 2000
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder DIREITO REAL DE USO de um lote de terras com uma área de 8.075,00 m2, na Av. Arterial, s/nº, Loteamento Nascentes das Águas Claras – Bairro Cidade Nova.

LEI Nº 543, DE 23 DE JUNHO DE 2000
DÁ o nome de Djalma Passos à Escola Municipal localizada na Rua Monte Sião s/nº, bairro Cidade de Deus, Zona Leste de Manaus

LEI N° 544 DE 29 DE JUNHO DE 2000
ISENTA famílias carentes de pagamento de taxa de Certidão de Perpetuação de Sepultura.

LEI N° 545 DE 29 DE JUNHO DE 2000
VEDA a instalação de depósitos com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas respectivas tubulações, sem proteção contra corrosão e vazamento, e dá outras providências.

LEI N° 546 DE 29 DE JUNHO DE 2000
ALTERA a denominação da Fundação Municipal de Turismo – FUMTUR

LEI N° 547 DE 30 DE JUNHO DE 2000
CRIA na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, as escolas municipais que especifica e dá outras providências.

LEI N° 548 DE 30 DE JUNHO DE 2000
CRIA na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, as escolas municipais que específica e dá outras providências.

LEI N° 549 DE 30 DE JUNHO DE 2000
DISPÕE sobre a denominação de Jornalista JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA, o viaduto que ligará as avenidas Duque de Caxias e Paraíba.

LEI N° 550 DE 05 DE JULHO DE 2000
ESTABELECE garantias ao uso dos serviços postais e dá outras providências.

LEI N° 551 DE 05 DE JULHO DE 2000
INSTITUI o concurso literário estudantil de Manaus.

LEI Nº 552 DE 10 DE JULHO DE 2000
TORNA obrigatória a instalação de rampas ou elevadores para acesso de deficientes físicos às escolas municipais.

LEI Nº 553 DE 10 DE JULHO DE 2000
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das auto-escolas possuírem um veículo apropriado para instrução de aulas de direção a paraplégicos na cidade de Manaus.

LEI N° 555 DE 20 DE JULHO DE 2000
DISPÕE sobre a denominação de praça “ANDRÉ VIDAL DE ARAÚJO”, o logradouro público localizado na Rua Fernão Dias Paes, conjunto Dom Pedro II – Bairro Dom Pedro. 

LEI N° 556, DE 22 DE AGOSTO DE 2000
Altera a redação dos arts. 2°, 3° e 4°, caput, da Lei n° 395, de 8.7.97.

LEI N° 558 DE 01 DE SETEMBRO DE 2000
DISPÕE sobre a inclusão da língua brasileira de sinais – LIBRAS, no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino.

LEI N° 560, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000
INSTITUI a Feira do Livro no município de Manaus

LEI N° 565 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000DÁ o nome de Silvério de Almeida Tundis ao Centro de referência do Programa Saúde da Família (PSF).

LEI N° 566 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das Escolas Municipais de Manaus incluírem dentro de suas atividades escolares, o momento cívico, para o aprendizado da letra e música do Hino do Município de Manaus. 

LEI N° 567 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000
ASSEGURA a informação e o atendimento aos Deficientes Auditivos em órgãos públicos do município, por meio da língua brasileira de sinais – LIBRAS e dá outras providências.

LEI N° 568 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000
CRIA a jornada anual de prevenção à tuberculose nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

LEI N° 569 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000
ASSEGURA matrículas aos estudantes portadores de Deficiência Locomotora emescolas, da Rede Municipal de Ensino, mais próximas de suas residências, e dá outras providências.

LEI N° 571 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2000
ALTERA a redação da Lei n° 556, de 22.08.00

LEI N° 574 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000
REGULAMENTA a emissão de uso da Carteira do Estudante e a venda do passe estudantil.

LEI N° 576, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000
FICA alterada a denominação da Rua Barão de Itarapé para Avenida do Aeroclube e dá outras providências.